Resolução CONTRAN nº 916/2022
A Resolução CONTRAN nº 916/2022 trata da concessão de código de marca/modelo/versão e das modificações em veículos. Os anexos da resolução detalham as classificações de veículos e as modificações permitidas.
O que a resolução aborda:
Código de Marca/Modelo/Versão:
A resolução estabelece os critérios para a concessão de um novo código quando há modificações no veículo que alteram essas características.
Modificações em Veículos:
Define quais modificações são permitidas e quais exigem novo registro e emissão de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Anexos:
A resolução possui anexos que detalham a classificação dos veículos (Anexo I) e as modificações permitidas (Anexo IV).
Principais pontos sobre os anexos:
Anexo I:
Contém a classificação dos veículos, especificando suas categorias e características.
Anexo IV:
Detalha as modificações que exigem nova emissão de CAT e alteração do código de marca/modelo/versão.
Em resumo: A Resolução 916/2022, com seus anexos, é fundamental para quem precisa realizar modificações em veículos e garantir que elas estejam em conformidade com a legislação de trânsito.
